A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pelo direito brasileiro, que se distingue do casamento por ser menos formal e burocrática. Vamos explorar como funciona a união estável, suas características, vantagens e desvantagens, e as diferenças em relação ao casamento.

O que é União Estável?

A união estável é uma relação de convivência entre duas pessoas, com ou sem diferença de sexo, estabelecida com o objetivo de constituir família. Essa relação é reconhecida legalmente e pode gerar direitos e deveres semelhantes aos do casamento.

Características da União Estável

1. Convivência Pública, Contínua e Duradoura: A união estável deve ser pública, ou seja, os conviventes devem ser reconhecidos como um casal pela sociedade, contínua, sem interrupções prolongadas, e duradoura, com uma relação estável e longa.
2. Objetivo de Constituir Família: A união estável deve ter como finalidade a constituição de uma família, mesmo que o casal não tenha filhos.
3. Flexibilidade e Simplicidade: Não há necessidade de um processo formal para estabelecer a união estável. Ela pode ser formalizada através de um contrato particular ou escritura pública, mas também pode ser reconhecida judicialmente com base em provas da convivência.

Formalização da União Estável

1. Contrato Particular: O casal pode elaborar um contrato particular declarando a união estável, estabelecendo regras sobre a partilha de bens, regime de bens, entre outros aspectos.
2. Escritura Pública: Pode ser feita em cartório, onde os conviventes declaram a união estável e podem também escolher o regime de bens.
3. Reconhecimento Judicial: Em caso de litígio ou necessidade de reconhecimento formal, a união estável pode ser reconhecida judicialmente através de provas apresentadas.

Direitos e Deveres na União Estável

• Direitos: Direito à herança, divisão de bens em caso de separação, pensão alimentícia, inclusão como dependente em planos de saúde, entre outros.
• Deveres: Dever de fidelidade, mútua assistência, sustento e guarda dos filhos, entre outros.

Diferenças entre União Estável e Casamento

1. Formalização
   • União Estável: Pode ser informal, baseada na convivência pública e contínua, ou formalizada por contrato particular ou escritura pública.
   • Casamento: Requer um processo formal, com habilitação, cerimônia civil e registro em cartório.
2. Regime de Bens
   • União Estável: O regime padrão é a comunhão parcial de bens, mas o casal pode optar por outro regime através de contrato ou escritura.
   • Casamento: Os regimes de bens são escolhidos no momento do casamento civil (comunhão parcial, comunhão universal, separação total, ou participação final nos aquestos).
3. Separação
   • União Estável: A dissolução pode ser informal, simplesmente com a separação do casal, ou formalizada por contrato ou decisão judicial.
   • Casamento: Requer um processo de divórcio, que pode ser judicial ou extrajudicial (em cartório, se consensual e sem filhos menores).
4. Herança
   • União Estável: O companheiro tem direito à herança, mas as regras podem variar dependendo da prova de convivência e do reconhecimento judicial.
   • Casamento: O cônjuge é herdeiro necessário, com direitos garantidos pela lei.
5. Benefícios e Proteções Legais
   • União Estável: Oferece muitos dos mesmos direitos e proteções que o casamento, mas pode exigir reconhecimento judicial em alguns casos.
   • Casamento: Oferece proteção completa e imediata, com todos os direitos claramente definidos pela lei.

Vantagens e Desvantagens

União Estável

• Vantagens: Menos burocrática, flexível, não requer cerimônia formal, pode ser mais fácil de dissolver.
• Desvantagens: Pode exigir provas de convivência para reconhecimento de direitos, menos certeza jurídica em alguns aspectos.

Casamento

• Vantagens: Direitos e deveres claramente definidos, proteção legal completa, mais reconhecimento social e jurídico.
• Desvantagens: Processo de formalização e dissolução mais burocrático, requer cerimônia formal e registro.

Conclusão

A escolha entre união estável e casamento depende das preferências e necessidades do casal. Ambos oferecem formas de reconhecimento legal da relação e garantem direitos e deveres, mas diferem em termos de formalização, regime de bens e processos de dissolução. É importante que o casal avalie suas circunstâncias pessoais e jurídicas ao decidir entre essas duas opções.